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Formas de Aquisição de Software

A Multidoc comercializa softwares de origem nacional e softwares de origem externa.

No caso dos softwares de origem externa a Multidoc opera como agente, viabilizando o licenciamento direto junto ao fornecedor do exterior. Esta forma resulta em substanciais reduções no preço final dos produtos mas implica em que parte do pagamento seja feito em moeda estrangeira, via cartão de crédito ou via remessa bancária.

Para clientes que desejem aquisição 100% em reais, a aquisição pode ser feita através de revendas da Multidoc.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem adquirir softwares de origem externa recebendo-os eletronicamente via Internet ou via express-courier.

O pagamento inclui parcela em moeda estrangeira, para o fornecedor do exterior, e parcela em reais para a Multidoc.

A parcela em moeda estrangeira pode ser paga via cartão de crédito ou via remessa bancária e, tipicamente, é feito na ocasião da encomenda. O pagamento da parcela em reais é feito via boleto bancário depois do recebimento do software.

Tipicamente a Multidoc não inclui qualquer sobre-preço. O preço final pago pelos clientes, em geral, corresponde exatamente ao preço FOB no exterior mais, dependendo da opção escolhida, as despesas com transporte, taxas e impostos.

A descrição a seguir detalha essas opções:

Recebimento de Software via Internet (Download)

Quando o software é adquirido para recebimento via Internet o cliente se beneficia com prazos menores de recebimento, economia com frete e impostos sobre a mídia, e inexistência de procedimentos burocráticos de transporte e liberação alfandegária.

O prazo de entrega é da ordem de dois dias úteis.

Recebimento do Software via Express Courier

Quando o cliente faz questão de receber o software em mídia física (Cd-Rom, DVD, manuais impressos), a forma recomendada é a remessa via empresas de express courier como DHL, Federal Express, UPS e similares.

O prazo de entrega é da ordem de sete dias.

Tipicamente o frete internacional é da ordem de US $40.00 a US $90.00. O produto tramita via alfândega mas os impostos e taxas incidem apenas sobre a mídia (discos e manuais) que, conforme normas da Receita Federal, podem ser declarados com valor a partir de US $2.00.

Tipicamente as taxas e impostos totalizam cerca de US $20.00, são recolhidas pela empresa de express-courier e são posteriormente cobradas do destinatário. Em alguns casos as empresas de express-courier informam o valor da taxa por telefone, antes de fazer a entrega do software.

Essa taxa pode ser cobrada através de boleto bancário ou à vista, no ato da entrega do produto.

Um ponto importante a ser observado é a conferência do valor dessas taxas e tributos antes de aceitar a entrega do pacote. Se o cliente notar valores fora do esperado deve consultar a Multidoc antes de receber o pacote. Depois de ser recebido o pacote não há qualquer possibilidade de questionamento de eventuais valores errados.

Pagamentos ao Exterior via Cartão de Crédito

Quando o pagamento de parcelas em moeda estrangeira é feito via cartão de crédito incide uma taxa da ordem de 2% cobrada pela operadora de cartão de crédito.

Tipicamente são aceitos cartões de crédito American Express, Visa e Mastercard que tenham validade internacional.

Pagamentos ao Exterior via Remessa Bancária

Quando o pagamento de parcelas em moeda estrangeira é feito via remessa bancária incidem imposto de renda (15% por dentro, sobre o valor remetido) e, eventualmente, taxas de serviço do banco brasileiro e do banco no exterior. A taxa de serviço dos bancos no exterior é da ordem de US $20.00.

A remessa de pagamento em moeda estrangeira pode ser feita em qualquer agência bancária que opere com câmbio bastando apresentar uma fatura pro-forma com discriminação do fornecedor, do cliente e do software. Essa fatura pro-forma é encaminhada ao cliente pela Multidoc.

Para conversão em reais o banco aplica a taxa de dólar turismo, preço de venda.

Após feita a remessa bancária, o cliente deve enviar à Multidoc, por fax, uma cópia do comprovante de remessa para que a Multidoc possa formalizar a encomenda junto ao fornecedor.

Pagamentos à Multidoc

O pagamento de parcelas à Multidoc é feito em reais, em banco, mediante nota-fiscal fatura e boleto bancário enviados pela Multidoc.

O prazo de pagamento sem acréscimo é de 7 (sete) ou 10 (dez) dias corridos, dependendo do prazo previsto para entrega do software.

Quando esses pagamentos correspondem a um percentual do valor em moeda estrangeira, a conversão para reais é feita com base na taxa de câmbio turismo, preço de venda, do Banco do Brasil, da véspera de emissão da nota-fiscal fatura.

Comprovantes Contábeis

Após o recebimento do pagamento, o fornecedor do exterior enviará, via correio, diretamente para o cliente, uma invoice (fatura) devidamente quitada. Essa invoice, mais o comprovante de pagamento do cartão, ou o comprovante de remessa bancária, são documentos hábeis para contabilização.

Como Encomendar

Mediante solicitação do cliente, a Multidoc emite propostas detalhadas que devem ser aceitas formalmente mediante pedido de compras citando a proposta, ou mediante aceitação da proposta via fax. Os seguintes dados devem ser fornecidos:

No caso de recebimento do software via Internet:

  • Endereço de email para onde devem ser enviadas das instruções de download.
  • Nome, departamento, cargo, telefone e email de pessoa de contato.

No caso de recebimento do software via express-courier:

  • Endereço de entrega para o software
  • Nome, departamento, cargo, telefone e email de pessoa de contato.

Relativamente a pagamentos ao exterior via cartão de crédito:

  • Número de cartão de crédito com validade internacional (Amex, Visa ou Mastercard), nome do titular do cartão (pessoa física ou jurídica), data de validade do cartão (expiration date) e, quando for o caso, o código de segurança;
  • No caso de entrega do software via express-courier, se o endereço de entrega for diferente do endereço de cobrança do cartão de crédito, fornecer ambos os endereços.
  • Dados que deverão constar na invoice: nome da pessoa física ou jurídica, endereço e CPF ou CNPJ etc.

Relativamente a pagamentos ao exterior via remessa bancária:

  • Dados que deverão constar na invoice: nome da pessoa física ou jurídica, endereço e CPF ou CNPJ etc.

Relativamente a pagamentos à Multidoc:

  • Dados que deverão constar na nota-fiscal fatura: nome da pessoa física ou jurídica, endereço e CPF ou CNPJ etc..

Referência Legais

A Lei Federal nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998 dispõe sobre proteção de propriedade intelectual e sobre a comercialização de programas de computador.

A Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, da Secretaria da Receita Federal, dispõe sobre o uso de declaração simplificada na importação.

Informações detalhadas sobre os aspectos legais relacionados a software podem ser obtidos na ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software, www.abes.org.br.

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